DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
A CHARME PRAIANO está comprometida em proporcionar a melhor experiência aos seus clientes. Para tanto, garantimos o direito de troca ou devolução em um período de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do item, conforme o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
PARA A REALIZAÇÃO DA DEVOLUÇÃO OU TROCA, DEVE SE OBSERVAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
● Devido à natureza íntima dos produtos, aceitamos devolução e troca somente em caso de defeito de fabricação, desde que não apresentem sinais de uso ou se estiverem lacrados.
● O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou consumo (lavado, alterado, com manchas, ranhuras, fiapos, defeitos, odor e sujeira), da mesma forma como foi recebido.
● É necessário que o produto esteja com todas as etiquetas, protetores, manuais e acessórios originais intactos.
● O produto deve ser enviado pelos Correios.
Será disponibilizada apenas uma etiqueta para devolução. O cliente receberá junto com a etiqueta o código de postagem, que deverá ser levado junto ao produto até uma agência dos CORREIOS mais próxima ou no local indicado pela loja.
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ATENÇÃO: Após emitirmos a etiqueta de devolução, o cliente tem 7 dias para realizar a postagem no local indicado. Decorrido o prazo a etiqueta expira automaticamente.
RESTRIÇÕES NAS DEVOLUÇÕES DE PEÇAS ÍNTIMAS:
O CDC garante ao consumidor o direito ao arrependimento, conforme o artigo 49. No entanto, o direito de arrependimento não é absoluto e pode ser interpretado considerando outras normas e condições específicas de saúde e higiene. Os biquínis e maiôs, por serem itens de uso íntimo, estão diretamente relacionados à saúde e à higiene. A devolução de tais produtos após o contato com o consumidor pode representar riscos à saúde pública, especialmente em casos de:
● Contaminação por bactérias, fungos ou outros agentes biológicos.
● Comprometimento da integridade sanitária do produto.
De acordo com a Resolução RDC no 275/2010 da ANVISA, é responsabilidade do fornecedor adotar medidas para garantir a segurança e higiene de seus produtos, incluindo ações preventivas para evitar a reutilização ou revenda de itens potencialmente contaminados.
Embora o artigo 49 do CDC garanta o direito de arrependimento, ele pode ser relativizado em determinadas situações. Por exemplo, o Procon-SP já emitiu orientações indicando que itens de uso íntimo, como roupas íntimas, biquínis e maiôs, podem ser tratados como exceção ao arrependimento, caso haja justificativa plausível baseada em higiene.
Adicionalmente, o artigo 18, §6o do CDC determina que o fornecedor não será obrigado a aceitar trocas ou devoluções quando o problema decorre de mau uso ou quando não há defeito no produto. Isso reforça que, na ausência de um defeito, as condições específicas de cada produto devem ser respeitadas.
Diversos setores do mercado brasileiro e internacional já adotam políticas semelhantes, restringindo a devolução de produtos íntimos por questões sanitárias, como:
● Lojas de lingerie e roupas íntimas.
● Estabelecimentos que comercializam cosméticos lacrados
Essas práticas são respaldadas pela noção de que, ao abrir a embalagem, o produto perde as condições sanitárias para revenda, considerando a impossibilidade de garantir que não houve uso.
Culturalmente, biquínis e maiôs são vistos como extensões da roupa íntima, com o diferencial de serem usados em locais públicos, como praias e piscinas. Essa percepção reforça a necessidade de tratá-los com as mesmas normas de higiene e privacidade aplicáveis a lingeries.
Essa classificação justifica a adoção de políticas restritivas de troca e devolução, garantindo proteção à saúde pública e segurança jurídica para o fornecedor.
IMPORTANTE
● Devoluções que não atendam às condições acima não serão aceitas.
● Peças em promoção não são elegíveis para troca.
● Em casos de troca de biquínis (se estiver dentro dos requisitos mencionados acima), devolva o conjunto completo (top e calcinha) para realizar a troca, mesmo que seja apenas de uma peça.
● A primeira troca por defeito de fabricação é gratuita, desde que esteja dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto. Caso seja necessária uma segunda troca ou devolução, será cobrada uma taxa fixa de R$ 40 (quarenta reais) do cliente para reenvio ou devolução do produto.
● Caso o pedido seja cancelado após o envio, é necessário aguardar a chegada do produto e enviá-lo à empresa. Após recebermos o produto e confirmarmos que ele está de acordo com as condições mencionadas acima, o reembolso será processado.
● É importante observar que a CHARME PRAIANO não assume responsabilidade pela devolução de produtos com defeitos resultantes de uso inadequado ou por solicitações feitas fora dos prazos mencionados.
OBSERVAÇÕES SOBRE PRODUTOS:
● Fotos dos produtos são ilustrativas; podem apresentar pequenas variações de cor devido à iluminação.
● Nossos produtos são confeccionados com tecidos de alta qualidade e passam por rigorosos testes antes da produção.
● Orientações sobre cuidados são fornecidas, responsabilizando o consumidor por má utilização do produto.
COMO SOLICITAR A TROCA OU DEVOLUÇÃO?
Para dar início ao processo de devolução ou troca, entre em contato com o suporte atravéz do e-mail: atendimento@charmepraiano.com
Mande um e-mail com as seguintes informações:
● Nome do produto;
● Número do pedido;
● E-mail cadastrado na compra;
● Motivo da troca ou devolução;
● Vídeo e foto demonstrando o defeito, caso aplicável.
Após a confirmação de todas as condições para devolução, forneceremos a etiqueta para envio do produto.
Quando recebermos o produto e confirmarmos que ele está de acordo com as condições mencionadas acima, você terá as seguintes opções:
I. Receber um crédito em sua conta na CHARME PRAIANO no valor total pago, que poderá ser utilizado para adquirir outro produto imediatamente ou em uma compra futura, com validade de 2 meses.
II. Receber o reembolso do valor do produto, conforme descrito abaixo.
FORMAS DE RESSARCIMENTO:
O ressarcimento do valor do produto será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Formas pelas quais o ressarcimento poderá ser realizado:
● Estorno no Cartão de Crédito: O valor será estornado e pode aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo do prazo do gateway de pagamento.
● Transferência via TED: O valor será transferido para a conta bancária do titular da compra em até 10 dias úteis após a confirmação da devolução. Transferências para contas de terceiros não serão realizadas.
● PIX ou Boleto : O valor será transferido para a conta do titular da compra em até 7 dias úteis após a confirmação da devolução. Transferências para contas de terceiros não serão realizadas.
● Crédito na Loja: Você pode optar por receber um crédito na CHARME PRAIANO, com validade de 2 meses, para compras futuras.
RECUSA NA ENTREGA:
Além das situações mencionadas acima, se você constatar qualquer uma das seguintes circunstâncias, deve recusar a entrega do produto:
I. Embalagem aberta ou danificada; II. Produto danificado;
III. Produto diferente do solicitado; IV. Ausência de acessórios.
Caso, mesmo assim, o produto seja entregue, entre em contato com o suporte da CHARME PRAIANO dentro de 72 horas a partir do recebimento. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas!